Política de Privacidade

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. APLICAÇÃO DA POLÍTICA
3. DOS PRINCÍPIOS APLICADO
5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
7. CONTATO

1. INTRODUÇÃO

1.1. A Advanta, no desenvolvimento de suas atividades empresariais, realiza o tratamento de dados pessoais e, dessa forma, manifesta total comprometimento de toda a empresa, em todos os níveis, a começar pela alta direção, com o respeito à privacidade e à proteção de dados.

1.2. Nesse sentido, a presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CLIENTES, FORNECEDORES E TERCEIROS), doravante denominados simplesmente “Titular ou Titulares”, (“Política”) consolida o nosso compromisso de realizar o tratamento dos dados pessoais com zelo, confidencialidade e segurança.

1.3. Para fins desta Política o termo “CLIENTES, FORNECEDORES E TERCEIROS” significa todos os clientes, consumidores finais, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, canais de distribuição (como revendas e cooperativas, por exemplo), visitantes, empregados de empresas terceirizadas e fornecedoras de mão-de-obra temporária e quaisquer outros terceiros da Advanta.

1.4. Esta Política visa assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e outras normas e regulamentos relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, bem como demonstrar o nosso comprometimento em garantir que dados pessoais sejam tratados de acordo com as diretrizes legais.

2. APLICAÇÃO DA POLÍTICA

2.1. Esta Política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada pela Advanta, em qualquer meio, seja ele físico, eletrônico ou digital, desde que:

2.1.1. A operação de tratamento seja realizada em território nacional brasileiro;

2.1.2. Tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

2.1.3. Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional, ou seja, quando os titulares dos dados pessoais se encontrem no Brasil no momento da coleta.

2.2. Esta Política é aplicada a todos clientes, consumidores finais, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, canais de distribuição (como revendas e cooperativas, por exemplo), visitantes, empregados de empresas terceirizadas e fornecedoras de mão-de-obra temporária e quaisquer outros terceiros da Advanta.

3. CONCEITOS IMPORTANTES

3.1. Para a melhor compreensão desta Política, é importante a compreensão de alguns conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, sendo eles:

3.1.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo território nacional.

3.1.2. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.1.3. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.1.4. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,

dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.1.5. Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pela Advanta para atuar como canal de comunicação os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3.1.7. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3.1.8. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. DOS PRINCÍPIOS APLICADOS

4.1. A Advanta observará os seguintes princípios, previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que realizar o tratamento de dados pessoais:

4.1.1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

4.1.2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

4.1.3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

4.1.4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

4.1.5. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

4.1.6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

4.1.7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4.1.8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

4.1.9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

4.1.10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Como coletamos dados pessoais?

5.1.1. Nós coletamos dados pessoais das seguintes formas:

(i) Diretamente do titular: pessoalmente, via formulário web, e-mail, telefone, site, hotsite, etc.;

(ii) Compartilhamento por área interna da empresa;

(iii) Por meio de Terceiros, tais como os parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores.

5.2. Relação com Terceiros

5.2.1. Nossos parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores se obrigam contratualmente a respeitar a LGPD e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais.

5.3. Que tipo de dados pessoais tratamos?

5.3.1. Dependendo do tipo de relacionamento com o titular, podemos tratar dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, entre outros ou dados pessoais sensíveis, tais como, por exemplo, dados relativos à saúde, convicção religiosa, opinião política, etc.

5.4. Para quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

5.4.1. Nós tratamos os dados pessoais somente para finalidades legítimas e determinadas. Não iremos divulgar, vender ou comercializar de qualquer maneira os dados pessoais.

5.4.2. Podemos tratar os dados pessoais e dados sensíveis de titulares para fins de realizar atividades relacionadas, por exemplo, mas não limitado, à:

(i) Formalização e cumprimento de obrigações contratuais, incluindo coleta de assinatura digital;

(ii) Envio de informações a órgão públicos e autoridades governamentais competentes;

(iii) Ajuizamento de ações e o exercício de seu direito de defesa;

(iv) Realização da necessária tratativa de questões financeiras tais como, concessão de crédito, realização de cobranças, formalização de garantias e antecipação de recebíveis;

(v) Participação em eventos, envio de material promocional e realização de viagens;

(vi) Preenchimento de formulários de invenção e depósito de patentes;

(vii) Controle de vendas e pagamento de royalties por vendas;

(viii) Atendimento de reclamações, devolução de mercadorias, campanhas de incentivo de vendas;

(ix) Ações de marketing, divulgação de produtos e conteúdo relacionados à indústria, treinamento técnicos;

(x) Armazenamento externo de documentação da empresa;

(xi) Emissão de recibos para pagamento de autônomos;

(xii) Processamento, junto a bancos, do pagamento de fornecedores e parceiros;

(xiii) Recebimento de contatos via formulários do site e hotsites da empresa;

(xiv) Realização de cadastro e participação em treinamentos;

(xv) Envio de dados para cadastro bancário, conforme exigência da instituição financeiras, para fins de assinatura de documentos relativos a produtos, serviços e operações contratadas;

(xvi) Recuperação de recebíveis no âmbito de seguro de crédito;

(xvii) Averiguação de eventuais descumprimentos éticos e legais;

(xviii) Identificação e acesso às nossas dependências e proteção de nossos ativos;

(xix) Liberação de acesso à Internet e sistemas e aplicações da empresa a terceiros.

5.5. Coleta de dados sensíveis e dados de menor

5.5.1. Em alguns casos, podemos realizar a coleta de alguns dados pessoais considerados como sensíveis conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) ou a coleta de algum dado pessoal que possa vir a revelar algum dado sensível. Nesses casos, apenas iremos realizar o tratamento desses dados de acordo com alguma das bases legais disponíveis no artigo 11 da LGPD.

5.5.2. Além disso, podemos também coletar dados de menores de 18 anos. Nesses casos, buscaremos a autorização de seu representante legal ou de um de seus pais, conforme regra presente no artigo 14 da LGPD ou, dependendo das circunstâncias, sempre respeitando o melhor interesse do menor, uma base legal do artigo 11 da LGPD.

5.6. Transferência internacional de dados

5.6.1. Podemos transferir os seus dados para fora do Brasil em situações tais como, por exemplo, no caso de denúncias de eventuais descumprimentos éticos e legais.

5.7. Com quem compartilhamos os dados pessoais?

5.7.1. Nós compartilhamos os dados pessoais com (i) áreas internas da Advanta; (ii) autoridades competentes, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) parceiros de negócios, prestadores de serviços, fornecedores e instituições financeiras; (iv) outras necessidades de compartilhamentos, sendo todas os compartilhamentos devidamente amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.

5.8. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

5.6.1 A Advanta manterá seus dados durante o tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais os dados foram coletados e/ou utilizados.

5.6.2 Ao final do tratamento, os dados poderão continuar armazenados conosco para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório a que a Advanta esteja sujeita; para fins do exercício de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou em contrato; ou qualquer outra razão devidamente amparada pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.

5.6.3 Advanta se compromete em manter os dados pessoais armazenados de forma segura.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O titular dos dados possui os seguintes direitos, conforme previstos na LGPD:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento;

6.1.2. Acesso aos dados;

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

6.1.9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

6.2. Para exercer os direitos acima mencionados, o titular deve entrar em contato conosco através do canal mencionado na Seção abaixo.

7. CONTATO

7.1. Para mais informações a respeito do tratamento de seus dados ou para o exercício de direitos do titular, favor entrar em contato com nosso Encarregado pelo canal privacidade.dados-adv@Advantaseeds.com.

7.2. O Encarregado (Data Protection Officer as a Service – DPOaaS) nomeado pela Advanta é a Missão Compliance – GRC, TREINAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., estabelecida na Alameda Jaú, nº 48, cj. 31, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01420-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.766.485/0001-52.

8. MUDANÇA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tome conhecimento da mais recente versão, ficando delas ciente.

Data da última versão: 3 de agosto de 2022

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